PNRS e o ciclo de vida dos produtos

Desde o ano de 2010 o Brasil possui uma política nacional voltada para o gerenciamento de resíduos sólidos – Lei nº 12.305/10. Esta lei expõe metas e cria instrumentos para atender questões básicas como a erradicação dos lixões e a criação de planos municipais, estaduais e nacional de gerenciamento (integrado) de resíduos sólidos. Com relação ao setor industrial,a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos,

Cap 3. Seção II. Art. 30º “É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos […]”.

e que neste caminho as indústrias se enquadrem em uma hierarquia de prioridade para o gerenciamento de seus resíduos,

Cap 1. Art. 9o “Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.”

PNRS_hierarquia_gerenciamento_resíduos

Estas são questões extremamente importantes para que as organizações sejam mais sustentáveis e alcancem os próximos passos da gestão ambiental empresarial. A perspectiva de ciclo de vida e a hierarquia de gerenciamento de resíduos sólidos podem ser encontradas em diversas outras frentes, com níveis diferentes de complexidade, incluindo a nova versão da ISO 14001 (SGA em organizações) que tem como requisito a inserção da perspectiva do ciclo de vida, nos programas recentes do governo como as Compras Públicas Sustentáveis, em novos projetos de lei (PL 537/2011), entre outros.

Agora sua indústria é responsabilizada pelo ciclo de vida de seu produto. O que fazer?

O melhor caminho é compreender as alternativas para tomar a decisão que alie as condições técnicas, econômicas e sócio-ambientais. Tarefa extremamente dependente de informação, que – pensando no ciclo de vida de um produto – envolve desde etapas como a obtenção das matérias-primas, passando pela produção, distribuição, uso, manutenção até chegar ao fim de vida. Geralmente o processo de obtenção de informação é menos complexo até o “portão da fábrica”.  Isto ocorre por conta dos controles necessários para atender a exigências naturais de competitividade de mercado para que os produtos possuam qualidade, segurança e atendam as condições mínimas do SGA. Para o restante do ciclo de vida (uso do produto pelo consumidor final, descarte e tratamento dos resíduos), são necessárias ferramentas para auxiliar a tomada de decisão.

Quando o objetivo é inserir a variável ambiental no planejamento de maneira robusta e comunicativa, é importante quantificar as possibilidades em termos de indicadores de desempenho ambiental aplicando a ferramenta de Avaliação do Ciclo de Vida. Desta forma é possível verificar o comportamento ambiental, desde a estruturação de programas de logística reversa até a disposição final do produto, além de permitir avaliar a influência de ações de ecodesign ou desenvolvimento de fornecedores para o ciclo de vida (requisito da nova ISO 14001).

Ecodesing

Por exemplo, para avaliar se uma estratégia de remanufatura é viável é preciso entender que a mesmas possui características próprias devido ao segundo ciclo de uso e a influência direta do design do produto, que é fator preponderante para a viabilização desta alternativa (leia aqui como o design pode influenciar na redução de impactos ambientais de produtos). Além disso, embora a remanufatura esteja à frente da reciclagem na hierarquia da PNRS, ela só é ambientalmente preferível se os impactos dos processos necessários para recolocar determinado produto no mercado (incluindo novas peças e componentes) não ultrapassarem os impactos ambientais da própria reciclagem (ou outra estratégia de fim de vida). Este balanço só pode ser observado quando se considera o ciclo de vida inteiro da cadeia de valor.

Estudos demonstram que a remanufatura, quando possui este comportamento, é a opção de menor impacto ambiental se comparada com a reciclagem e o aterramento. Esta última alternativa é posicionada como última opção na hierarquia de gerenciamento de resíduos da PNRS, pela não valorização dos materiais que compõe o produto. Não é por acaso que a PNRS estabeleceu a hierarquia de priorização da gestão de resíduos.

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O motivo que explica o melhor desempenho de uma remanufatura geralmente está no reaproveitamento de uma parcela significante do produto original. E este reuso pode ser potencializado agindo nos processos e componentes mais danosos ao meio ambiente, conhecidos como “gargalos” do sistema ou hotspots, que podem ser facilmente identificados pela ACV. Desta forma, é possível que a organização avalie estratégias de re-desenho do produto, como investir em design para uso, design modular, ou para remanufatura, e seus efeitos ao longo do ciclo de vida (incluindo a influência no fim de vida).

Geração de valor para empresa

A aplicação da ACV para o atendimento à PNRS pode resultar na geração de valor para uma organização em diversos níveis. Em nível interno, a ACV contribui para que indústrias tenham uma concepção da melhor alternativa de gestão do ciclo de vida de seu produto, se atentando à própria PNRS e fazendo uma gestão ambientalmente mais responsável de seu produto. Para o ambiente externo, o comprometimento com a cadeia de valor denota transparência e melhora a comunicação entre os stakeholders (agrega-se valor à marca). Paralelamente, começa-se a atender aos requisitos voltados para o pensamento em ciclo de vida da nova ISO 14001 de 2015. Para uma perspectiva mais futura, ações podem ser realizadas em nível de ecodesign (também atendendo requisitos da ISO 14001), atingindo o desenvolvimento de novos produtos e abertura de novos mercados.

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Até a próxima!


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    excelente inf material didatica sobre sustentabikidade